PRESIDENTE NÃO É PROPRIETÁRIO DE CONVENÇÃO – Igrejas em Obra deRestauração

PRESIDENTE NÃO É PROPRIETÁRIO DE CONVENÇÃO – Igrejas em Obra deRestauração - Daniel Alves Pena

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Código Penal - Decreto-lei 2848/40

Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

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Ora, daqueles que pareciam ser alguma coisa, esses, nada me acrescentaram,antes, pelo contrário, (Gálatas 2.6)